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Acordo de Cooperação destinado ao estabelecimento de parceria institucional e técnica, sem transferência de recursos, para promover a educação cidadã e fortalecer iniciativas relacionadas à cidadania, participação social, educação democrática, direitos fundamentais e democracia, respeitando as competências e a autonomia das instituições signatárias.
O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a realização de piloto não oneroso de consultoria técnica em Contratação Pública de Solução Inovadora (CPSI), nos termos da Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021 e regulamentação aplicável, pelo qual a CAIXA, por intermédio do Espaço TEIA, disponibiliza metodologia, ferramentas, modelos instrumentais e apoio técnico à CGU para a estruturação e condução do respectivo processo de chamamento e seleção de startups.
Este Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a união, por intermédio da Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Público do Estado do Tocantins (MP/TO).
Este Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre diversos órgãos públicos e entidades no Estado do Pará, para formação de rede no âmbito estadual com vistas à articulação de ações de fiscalização, combate à corrupção, controle social e para a interação das redes de nos âmbitos estadual e federal. O presente Acordo terá a vigência pelo prazo de 120 meses a contar de sua assinatura.
Constitui objeto do presente ACORDO o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre a CGU e a JUCEP, visando o compartilhamento entre os PARTÍCIPES informações acessíveis por meio do Sistema REDESIM, bem como ações integradas de apoio mútuo e intercâmbio de conhecimentos visando à cooperação institucional, para melhor proveito à sociedade.
Prorrogação por mais 36 meses do prazo de vigência nos termos da Cláusula Oitava do Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2023/ANPD/CGU, a contar de 25 de maio de 2026 até 24 de maio de 2029.
Acordo de Cooperação Técnica Não Oneroso celebrado entre a CGU-RO e o TCE-RO, visando ao desenvolvimento de projetos e ações que possam contribuir para a prevenção e o combate à corrupção, para a promoção e o fomento de governo aberto, da transparência, do acesso à informação, da ética pública, da participação social, para o fortalecimento da gestão pública e para o aperfeiçoamento das funções de auditoria, ouvidoria e corregedoria públicas. As atividades previstas neste ACORDO DE COOPERAÇÃO não envolvem transferência de recursos entre os partícipes, razão pela qual não se consigna dotação orçamentária específica. Vigência: Será de 60 meses a partir de 29.04.2026, da data de assinatura.
O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é executar e ampliar a articulação, a integração e o intercâmbio entre os partícipes, visando a maior efetividade da proteção do patrimônio público, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho anexo a este ACORDO.
Base de Conhecimento CGU
Base de Conhecimento CGUBase de Conhecimento CGU