Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação não Oneroso n. 1, de 22 de maio de 2026

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Title
Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação não Oneroso n. 1, de 22 de maio de 2026
Author
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
Brasil. Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Type
Acordo de Cooperação
Abstract
Prorrogação por mais 36 meses do prazo de vigência nos termos da Cláusula Oitava do Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2023/ANPD/CGU, a contar de 25 de maio de 2026 até 24 de maio de 2029.
Place of publication
Distrito Federal (DF)
Submitting Organizational Unit
SECRETARIA NACIONAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO (SNAI)::Diretoria de Articulação, Supervisão e Monitoramento de Acesso à Informação (DASAI)
Thematic Area
Acesso à Informação
Transparência Pública
Subject
Transparência Pública::Lei de Acesso à Informação (LAI)
Document Date
22/05/2026
Publication Date
27/05/2026
Source of Publication
Diário Oficial da União (DOU) de 27/5/2026, seção 3, página 157
Related Publications
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/17418
https://www.in.gov.br/web/dou/-/extrato-de-termo-aditivo-708679687
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/22977
Copyright Holder
Controladoria-Geral da União (CGU)
Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Permissions and Usage Restrictions
Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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