Base de Conhecimento da CGU

O repositório da CGU disponibiliza 18.471 documentos oficiais, incluindo dados abertos, relatórios de auditoria, decisões administrativas, estudos técnicos, manuais e muito mais.

Comunidades

394

A CGU

87

Aprendizagem Organizacional

791

Articulação Nacional e Internacional

11565

Atos Administrativos

1599

Atos Normativos

383

Entendimentos da CGU e órgãos externos

335

Eventos

727

Governança

348

Manuais

118

Melhores Práticas da CGU e Órgãos Externos

324

Produção Acadêmica

2115

Publicações

Documentos Recentes

Nota Técnica n. 854, de 15 de maio de 2026

15/05/2026

Nota Técnica elaborada para responder a consulta técnica formulada pela Corregedoria dos Correios acerca da conformidade da aplicação da responsabilidade objetiva da Lei nº 12.846/2013 a pessoas jurídicas que apresentam declaração de enquadramento como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) ideologicamente falsas em procedimentos licitatórios.

Sexto Termo de Apostilamento [contrato n. 15/2024]

13/05/2026

Trata-se de apostilamento que tem como objeto a repactuação do valor mensal do Contrato nº 15/2024 para o posto de Motorista, abarcados pelo Termo Aditivo à Convenção Convenção Coletiva 2026/2027 DF000152/2026. A repactuação, com efeitos financeiros a contar de 1º de janeiro de 2026, reajustará o salário normativo, o auxílio alimentação, o auxílio saúde e o seguro de vida.

Contrato n. 04/2026

13/05/2026

Trata-se de contrato que tem como objeto a contratação de serviços especializados e contínuos de extração de dados prestados pelo Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO, mais especificamente os serviços de “Dados como Serviços por meio de Acesso Online- DaaS”, “Extração de Bases de Dados por meio de dump”, “Extração de Dados por meio de Webservices” para atender ao Portal da Transparência e subsidiar a produção de informações estratégicas, bem como os serviços de “Extração de bases de Dados IRPF – Full ou por lote” e “Extração de Dados IRPF – API e Push” para atender ao sistema ePATRI. Também serão contratados os serviços de Consultoria e de Desenvolvimento para definição das consultas/extrações.

Portaria n. 1.173, de 12 de maio de 2026

12/05/2026

Autorizar o afastamento do país da servidora AMANDA GOMES CADETE MAGALHÃES, Coordenadora-Geral de Dados e Inovação, da Diretoria de Planejamento, Inovação e Sustentabilidade, da Secretaria-Executiva, da Controladoria-Geral da União, no período de 29 de março a 5 de abril de 2026, com ônus limitado, para participação na mesa redonda internacional realizada em Londres, Reino Unido, no âmbito do projeto de pesquisa intitulado "Tomada de decisão orientada por evidências e novas tecnologia regulatórias: instituições não majoritárias brasileiras e o desafio da transformação digital", ocorrido no dia 31 de março de 2026.

Portaria Normativa SE/CGU n. 265, de 11 de maio de 2026

11/05/2026

Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de estudar, desenvolver e implementar aplicações de inteligência artificial no âmbito do processo de trabalho da Secretaria Federal de Controle Interno.

Portaria Normativa n. 264, de 11 de maio de 2026

11/05/2026

Esta Portaria Normativa institui o Plano de Ações Afirmativas da Controladoria-Geral da União - PAA/CGU, com a finalidade de promover direitos e a equiparação de oportunidades por meio de ações afirmativas destinadas às populações negra, quilombola e indígena, às pessoas com deficiência e às mulheres.

Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) - Processo n. 00190.109415/2024-33

11/05/2026

Trata-se de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC): Agente Público: Empregado público da empresa Embrapa. Descumpriu o disposto no Item 9.3.2, alínea 'c', c/c 10.1.1.3, alínea 'f' da Norma Correcional 037.003.001.003 da Embrapa.

Quarto Termo Aditivo [contrato n. 07/2022]

08/05/2026

Trata-se de aditivo que tem como objeto PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato nº 07/2022 por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 03/08/2026 a 02/08/2027; REAJUSTAR o Contrato nº 07/2022 em 4,14%, a contar de 03/08/2026; e ALTERAR o endereço sede da CONTRATADA, no preâmbulo do Contrato.