Base de Conhecimento da CGU

O repositório da CGU disponibiliza 18.609 documentos oficiais, incluindo dados abertos, relatórios de auditoria, decisões administrativas, estudos técnicos, manuais e muito mais.

Comunidades

400

A CGU

88

Aprendizagem Organizacional

794

Articulação Nacional e Internacional

11675

Atos Administrativos

994

Atos Normativos

1012

Entendimentos da CGU e órgãos externos

337

Eventos

730

Governança

352

Manuais

118

Melhores Práticas da CGU e Órgãos Externos

324

Produção Acadêmica

2118

Publicações

Documentos Recentes

Guia do Programa de Leniência Anticorrupção da Controladoria-Geral da União - 2ª Ediç...

26/06/2026

Este Guia detalha as regras e etapas dos acordos de leniência celebrados pela Controladoria-Geral da União (CGU), com objetivo de orientar as pessoas jurídicas e a sociedade em geral sobre o processo de apresentação das propostas, negociação e monitoramento dos acordos. A primeira versão do Guia foi publicada em 2023 e já tinha como objetivo auxiliar as pessoas jurídicas interessadas na decisão de colaborar com o poder público a propor um acordo de leniência, nos termos do art. 16 da Lei nº 12.846/2013. A publicação da segunda edição do Guia justifica-se pela necessidade de atualizar as diretrizes procedimentais em face da evolução normativa e da maturidade institucional alcançada desde 2023. Nesse período, a experiência acumulada com a celebração de 13 novos acordos de leniência proporcionou um aprendizado prático essencial para o aperfeiçoamento da consensualidade administrativa. Além disso, o documento incorpora as atualizações introduzidas pela Portaria Normativa Interministerial CGU/AGU nº 1/2025, que estabeleceu parâmetros objetivos para as negociações, bem como as balizas operacionais da cooperação com o Ministério Público Federal, consolidadas por meio do Acordo de Cooperação Técnica firmado em 25 de abril de 2025.

Manual de Responsabilização de Entes Privados [versão atual, atualizada até junho de ...

26/06/2026

O presente manual consolida os entendimentos da Controladoria--Geral da União sobre as principais normas vigentes e aplicáveis aos procedimentos de responsabilização de entes privados. Normas, manuais e jurisprudências referentes ao estudo da matéria correcional podem ser consultados no sítio da CGU - https://repositorio.cgu.gov.br/.

Portaria n. 1.673, de 26 de junho de 2026

26/06/2026

Esta portaria dispensa MARIANA PEREIRA DA SILVA do encargo de substituto de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Análise da Aplicabilidade da LAI da Coordenação-Geral de Promoção e Monitoramento de Acesso à Informação da Diretoria de Articulação, Supervisão e Monitoramento de Acesso à Informação da Secretaria Nacional de Transparência e Acesso à Informação da Controladoria-Geral da União.

Portaria n. 1.674, de 26 de junho de 2026

26/06/2026

Esta portaria designa OSMAR ASSIS DO NASCIMENTO FILHO para substituir o Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Análise da Aplicabilidade da LAI da Coordenação-Geral de Promoção e Monitoramento de Acesso à Informação da Diretoria de Articulação, Supervisão e Monitoramento de Acesso à Informação da Secretaria Nacional de Transparência e Acesso à Informação da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

Portaria n. 1.657, de 26 de junho de 2026

26/06/2026

Esta portaria dispensa PEDRO EVANS BARBATI da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05, do Serviço de Legislação de Pessoal da Coordenação de Administração e Legislação de Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Gestão Corporativa da Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União, a contar de 22 de junho de 2026.

Portaria n. 1.649, de 23 de junho de 2026

23/06/2026

Esta Portaria designa Lissandra Keyla de Oliveira Silva Cattebeke para exercer o encargo de substituto do Chefe de Seção, código FCE 1.05, do Núcleo de Ações de Ouvidoria e Prevenção da Corrupção, da Controladoria Regional da União no Estado do Amazonas, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

Portaria n. 1.655, de 23 de junho de 2026

23/06/2026

Esta portaria designa RENATA REGINA GALDINO SÁ para substituir o Chefe, código FCE 1.07, da Divisão II da Coordenação-Geral de Auditoria de Políticas Econômicas da Diretoria de Auditoria de Políticas Econômicas e de Desenvolvimento da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

Portaria n. 1.648, de 23 de junho de 2026

23/06/2026

Esta Portaria dispensa Ana Kalina Moura de Paula do encargo de substituto do Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Núcleo de Ações de Ouvidoria e Prevenção da Corrupção, da Controladoria Regional da União no Estado do Amazonas.