Entendimentos da CGU e órgãos externos

Reúne entendimentos dos órgãos de gestão pública, assim como interpretações sobre temas de controle interno, correição, promoção da ética, controle social, integridade pública e privada e transparência pública (ativa e passiva).

Subcomunidades

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Auditoria Interna

Combate à Corrupção

1018

Correição

Gestão Interna

OUVIDORIA

Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública

Promoção da Integridade Privada

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Nota Técnica n. 174, de 28 de setembro de 2026

28/09/2026

Trata-se de resposta à consulta técnica formulada pela Corregedoria da FINEP, que estabelece entendimentos sobre a possibilidade - ou não - de enquadramento da conduta de utilização irregular de recursos de contratos de financiamento (por meio de Contrato de Subvenção Econômica, antecedido de Seleção Pública) em atos lesivos tipificados no art. 5º da Lei nº 12.846/2013.

Nota Técnica n. 3.775, de 21 de setembro de 2026

21/09/2026

Consulta formulada pela Corregedoria do Ministério da Educação sobre a instituição da Rede de Correição do Ministério da Educação – Rede MEC e o Fórum Permanente da Rede.

Orientação Técnica n. 6, de 1 de setembro de 2026

01/09/2026

A Orientação Técnica n° 6/2026/CGOUV/DOUV/OGU trata da competência exclusiva da Controladoria-Geral da União (CGU) para receber e apurar denúncias relativas a práticas de retaliação contra denunciantes. O objetivo é orientar as unidades setoriais do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo federal (SisOuv) quanto ao dever de encaminhamento imediato dessas manifestações à CGU, sem a realização da análise prévia cabível às demais denúncias.

Orientação Técnica n. 5, de 31 de julho de 2026

31/07/2026

A Orientação Técnica n° 5/2026/CGOUV/DOUV/OGU trata da obrigatoriedade do pedido de complementação de informações ao manifestante como condição prévia ao arquivamento de manifestações por falta de clareza ou insuficiência de dados, no âmbito das unidades do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo federal (SisOuv). O objetivo é orientar as unidades setoriais quanto ao rito procedimental exigido, à forma adequada de elaboração do pedido e à correta distinção entre essa hipótese e outras causas de arquivamento.

Nota Técnica n. 2.447, de 24 de julho de 2026

24/07/2026

Exame da possibilidade de servidor constituir e administrar "holding familiar" para a administração de bens.

Nota Técnica n. 2.629, de 13 de julho de 2026

13/07/2026

Definição da autoridade competente para julgamento, reintegração e revisão de processos administrativos disciplinares no âmbito do INSS à luz da Lei nº 14.261/2021 e do Decreto nº 11.123/2022.

Nota Técnica n. 2.535, de 7 de julho de 2026

07/07/2026

Reflexos da atuação como membro de comissão de PAD na jornada de trabalho do servidor público e os contornos e limites da dedicação em tempo integral prevista no art. 152, §1° da Lei n° 8.112/90.

Nota Técnica n. 1.934, de 3 de julho de 2026

03/07/2026

Consolidação do entendimento de que a absolvição do servidor público em razão do ilícito de acúmulo ilegal de cargos em razão da opção realizada na forma prevista na legislação não isenta a Administração Pública de promover a apuração em relação à eventual declaração falsa firmada sobre os vínculos funcionais mantidos.