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Reúne um conjunto de publicações de gestão pública, tais como informativos, boletins, além de edições da Revista da CGU e Ementários de Gestão Pública.

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Guia do Programa de Leniência Anticorrupção da Controladoria-Geral da União - 2ª Ediç...

26/06/2026

Este Guia detalha as regras e etapas dos acordos de leniência celebrados pela Controladoria-Geral da União (CGU), com objetivo de orientar as pessoas jurídicas e a sociedade em geral sobre o processo de apresentação das propostas, negociação e monitoramento dos acordos. A primeira versão do Guia foi publicada em 2023 e já tinha como objetivo auxiliar as pessoas jurídicas interessadas na decisão de colaborar com o poder público a propor um acordo de leniência, nos termos do art. 16 da Lei nº 12.846/2013. A publicação da segunda edição do Guia justifica-se pela necessidade de atualizar as diretrizes procedimentais em face da evolução normativa e da maturidade institucional alcançada desde 2023. Nesse período, a experiência acumulada com a celebração de 13 novos acordos de leniência proporcionou um aprendizado prático essencial para o aperfeiçoamento da consensualidade administrativa. Além disso, o documento incorpora as atualizações introduzidas pela Portaria Normativa Interministerial CGU/AGU nº 1/2025, que estabeleceu parâmetros objetivos para as negociações, bem como as balizas operacionais da cooperação com o Ministério Público Federal, consolidadas por meio do Acordo de Cooperação Técnica firmado em 25 de abril de 2025.

Relatório de Gestão Fiscal - 1º Quadrimestre de 2026

26/05/2026

Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo Federal, referente ao período de janeiro a abril de 2026.

Resultados do 2° Ciclo Integral de Avaliação de Maturidade do Sistema de Ouvidoria do...

17/03/2026

Relatório de Resultados do 2° Ciclo de Avaliação de Maturidade do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Federal, realizado com 278 unidades. O estudo foi realizado ao longo de 15 meses, iniciando em março de 2024. O estudo estruturou-se em 31 elementos de avaliação, distribuídos em 8 objetivos agrupados em 3 dimensões avaliativas. Com a aplicação do modelo, espera-se não apenas diagnosticar, mas também estabelecer um quadro referencial de práticas em processos típicos de ouvidorias públicas, oferecendo às unidades de ouvidoria parâmetros claros e progressivos de atuação aos quais possam almejar. Com isso, o MMOuP (Modelo de Maturidade em Ouvidoria Pública) estimula ações de evolução nas ouvidorias, contribuindo para a consolidação de um SisOuv mais estruturado, eficiente e alinhado aos princípios da administração pública.

Boletim CGU Internacional: Edição 38

02/03/2026

A edição 38 do Boletim CGU Internacional reúne os eventos no exterior e as discussões internacionais em que a CGU participou entre agosto a dezembro de 2025.

Relatório de Gestão Fiscal - 3º Quadrimestre de 2025

29/01/2026

Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo Federal, referente ao período de janeiro a dezembro de 2025.

Diligência em transição energética – aspectos relevantes para auditorias no contexto ...

05/12/2025

A mudança climática é um dos maiores desafios do nosso tempo, impondo pressões sem precedentes sobre ecossistemas, economias e sociedades em escala global. Porém, é importante ressaltar que, além de um desafio ambiental, a agenda climática também envolve impactos econômicos e sociais relevantes. Enquanto a ciência demonstra que o aquecimento global é uma realidade que exige ações concretas e imediatas, a demanda por energia continua a crescer, impulsionada pelo desenvolvimento econômico e pela necessidade de melhoria do bem--estar social. (...).

Sustentabilidade e mudanças climáticas no Indicador de Governança e Políticas Pública...

05/12/2025

No Brasil, as empresas estatais federais desempenham papel estratégico em diversos setores da economia, sendo responsáveis por aproximadamente 5% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. Atuando em áreas como abastecimento e segurança alimentar, comunicações e tecnologia, defesa, setor financeiro, infraestrutura e transporte, minas e energia, papel-moeda, gestão de ativos e saúde, essas empresas não apenas viabilizam a entrega de políticas públicas, mas também influenciam padrões de conduta empresarial. Algumas delas, como Petrobras, Banco do Brasil e Embrapa, são referências em seus respectivos setores, estabelecendo práticas que muitas vezes são adotadas por empresas privadas, inclusive concorrentes.(...).

Cadernos Técnicos da CGU - 7ª Edição (2025): Agenda Climática e Auditoria Interna das...

05/12/2025

A 7ª edição dos Cadernos Técnicos da CGU destaca o papel das auditorias internas no fortalecimento da governança climática das empresas estatais. A publicação reúne quatro entrevistas com especialistas da CGU, do BNDES, da Petrobras e do Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade, além de sete artigos que abordam riscos climáticos, auditoria de emissões, governança de sustentabilidade e práticas de controle. Fruto da parceria entre CGU, BNDES e Petrobras, a coletânea amplia os debates do 1º Fórum de Auditoria em Sustentabilidade e reforça a importância da transparência, da integridade e da cooperação institucional para orientar ações climáticas efetivas no setor público.