Portaria Normativa n. 273, de 19 de junho de 2026

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Título
Portaria Normativa n. 273, de 19 de junho de 2026
Autor
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria de Integridade Pública (SIP), .
Tipo
Portaria Normativa
Resumo
Esta Portaria Normativa estabelece os instrumentos e procedimentos de orientação técnica e normativa a serem utilizados pela Secretaria de Integridade Pública da Controladoria-Geral da União (CGU) no exercício de suas competências relacionadas à promoção da integridade pública e à prevenção de conflito de interesses no âmbito do Poder Executivo federal. A norma disciplina a edição, a revisão e o cancelamento de enunciados administrativos, bem como o tratamento das consultas técnicas sobre essas matérias, com o objetivo de uniformizar entendimentos e promover maior segurança jurídica e padronização da atuação administrativa.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor
SECRETARIA DE INTEGRIDADE PÚBLICA (SIP)
Área temática
Integridade Pública
Assunto
Integridade Pública
Data do documento
19/06/2026
Data da publicação
23/06/2026
Fonte da publicação
Diário Oficial da União (DOU) de 23 de junho de 2026, seção 1, página 97
Publicações Relacionadas
https://in.gov.br/web/dou/-/portaria-normativa-cgu-n-273-de-19-de-junho-de-2026-713852851
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/23040
Detentor de Direitos Autorais
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria de Integridade Pública (SIP)
Permissões e restrições de uso
Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções
Publicações – Integridade