DSpace

Reúne um conjunto de publicações de gestão pública, tais como informativos, boletins, além de edições da Revista da CGU e Ementários de Gestão Pública.

Subcomunidades

Agora exibindo 1 - 11 de 11

Auditoria Interna

Combate à Corrupção

Correição

Gestão Interna

480

Gestão Pública

Governança Interna

1227

Institucional (CGU)

Integridade Privada

269

Ouvidoria

Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública

Tecnologia da Informação

Documentos Recentes

Guia do Programa de Leniência Anticorrupção da Controladoria-Geral da União - 2ª Ediç...

26/06/2026

Este Guia detalha as regras e etapas dos acordos de leniência celebrados pela Controladoria-Geral da União (CGU), com objetivo de orientar as pessoas jurídicas e a sociedade em geral sobre o processo de apresentação das propostas, negociação e monitoramento dos acordos. A primeira versão do Guia foi publicada em 2023 e já tinha como objetivo auxiliar as pessoas jurídicas interessadas na decisão de colaborar com o poder público a propor um acordo de leniência, nos termos do art. 16 da Lei nº 12.846/2013. A publicação da segunda edição do Guia justifica-se pela necessidade de atualizar as diretrizes procedimentais em face da evolução normativa e da maturidade institucional alcançada desde 2023. Nesse período, a experiência acumulada com a celebração de 13 novos acordos de leniência proporcionou um aprendizado prático essencial para o aperfeiçoamento da consensualidade administrativa. Além disso, o documento incorpora as atualizações introduzidas pela Portaria Normativa Interministerial CGU/AGU nº 1/2025, que estabeleceu parâmetros objetivos para as negociações, bem como as balizas operacionais da cooperação com o Ministério Público Federal, consolidadas por meio do Acordo de Cooperação Técnica firmado em 25 de abril de 2025.

Edital 2º Concurso de Reúso de Dados

23/06/2026

Esta iniciativa tem como objetivo fomentar o desenvolvimento de soluções com dados abertos e valorizar os cidadãos que se dedicam a essa temática. É possível participar individualmente ou em grupos de até 20 pessoas. Como exemplo, poderão ser inscritos apps, modelos de inteligência artificial, novos negócios, produtos, painéis, plataformas, reportagens, ações sociais ou ferramentas que melhorem a vida das pessoas e muito mais. A iniciativa deve referenciar ao menos um conjunto de dados abertos disponível no portal dados.gov.br, o maior catálogo de dados governamentais do País, com mais de 123 mil recursos disponíveis, ou em sítio oficial do governo federal.

Infraestutura Nacional de Dados Abertos - Plano de Ação 2026-2027 (CGINDA)

22/06/2026

Para o período de junho de 2026 a junho de 2027, a INDA elaborou novo do Plano de Ação com eixos temáticos prioritários voltados para o fomento ao reúso de dados abertos e o letramento em dados abertos. O primeiro eixo busca estimular o uso efetivo dos dados públicos disponibilizados, incentivando sua aplicação na formulação e avaliação de políticas públicas, no desenvolvimento de soluções inovadoras, na produção de conhecimento e no fortalecimento do controle social. O segundo eixo tem como objetivo ampliar as capacidades institucionais e sociais para a compreensão, interpretação e utilização de dados abertos, por meio de ações de capacitação, disseminação de boas práticas e promoção da cultura de dados no setor público e na sociedade. Convém destacar que as ações da INDA também buscarão o contínuo alinhamento com os esforços de governança de dados do Governo Federal, liderados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio do Comitê Central de Governança de Dados.

Portaria Normativa n. 273, de 19 de junho de 2026

19/06/2026

Esta Portaria Normativa estabelece os instrumentos e procedimentos de orientação técnica e normativa a serem utilizados pela Secretaria de Integridade Pública da Controladoria-Geral da União (CGU) no exercício de suas competências relacionadas à promoção da integridade pública e à prevenção de conflito de interesses no âmbito do Poder Executivo federal. A norma disciplina a edição, a revisão e o cancelamento de enunciados administrativos, bem como o tratamento das consultas técnicas sobre essas matérias, com o objetivo de uniformizar entendimentos e promover maior segurança jurídica e padronização da atuação administrativa.

Relatório de Gestão Fiscal - 1º Quadrimestre de 2026

26/05/2026

Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo Federal, referente ao período de janeiro a abril de 2026.

Censo Correcional Siscor. Relatório Estatístico

01/04/2026

O 1º Censo Correcional do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (SisCor) foi uma pesquisa ampla, promovida pela Corregedoria-Geral da União junto às 2481 Unidades Setoriais de Correição (USC) que compõem o SisCor, com o objetivo de conhecer o cenário atual de estrutura e funcionamento da área correcional nos órgãos e entidades públicas federais. A pesquisa, conduzida pela Corregedoria-Geral da União (CRG), objetivou subsidiar o planejamento estratégico da política correcional, identificando vulnerabilidades, boas práticas e oportunidades de fortalecimento da gestão. Os resultados serviram para nortear o planejamento das ações de fortalecimento do SisCor nos próximos anos.

Resultados do 2° Ciclo Integral de Avaliação de Maturidade do Sistema de Ouvidoria do...

17/03/2026

Relatório de Resultados do 2° Ciclo de Avaliação de Maturidade do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Federal, realizado com 278 unidades. O estudo foi realizado ao longo de 15 meses, iniciando em março de 2024. O estudo estruturou-se em 31 elementos de avaliação, distribuídos em 8 objetivos agrupados em 3 dimensões avaliativas. Com a aplicação do modelo, espera-se não apenas diagnosticar, mas também estabelecer um quadro referencial de práticas em processos típicos de ouvidorias públicas, oferecendo às unidades de ouvidoria parâmetros claros e progressivos de atuação aos quais possam almejar. Com isso, o MMOuP (Modelo de Maturidade em Ouvidoria Pública) estimula ações de evolução nas ouvidorias, contribuindo para a consolidação de um SisOuv mais estruturado, eficiente e alinhado aos princípios da administração pública.

Boletim CGU Internacional: Edição 38

02/03/2026

A edição 38 do Boletim CGU Internacional reúne os eventos no exterior e as discussões internacionais em que a CGU participou entre agosto a dezembro de 2025.