Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação não Oneroso n. 1, de 22 de maio de 2026

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Título
Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação não Oneroso n. 1, de 22 de maio de 2026
Autor
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
Brasil. Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Tipo
Acordo de Cooperação
Resumo
Prorrogação por mais 36 meses do prazo de vigência nos termos da Cláusula Oitava do Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2023/ANPD/CGU, a contar de 25 de maio de 2026 até 24 de maio de 2029.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor
SECRETARIA NACIONAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO (SNAI)::Diretoria de Articulação, Supervisão e Monitoramento de Acesso à Informação (DASAI)
Área temática
Acesso à Informação
Transparência Pública
Assunto
Transparência Pública::Lei de Acesso à Informação (LAI)
Data do documento
22/05/2026
Data da publicação
27/05/2026
Fonte da publicação
Diário Oficial da União (DOU) de 27/5/2026, seção 3, página 157
Publicações Relacionadas
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/17418
https://www.in.gov.br/web/dou/-/extrato-de-termo-aditivo-708679687
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/22977
Detentor de Direitos Autorais
Controladoria-Geral da União (CGU)
Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Permissões e restrições de uso
Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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