Acordo de cooperação técnica n. 2, de 29 de abril de 2026

Acordo de cooperação técnica n. 2, de 29 de abril de 2026

Brasil. Controladoria-Geral da União(CGU). Secretaria-Executiva(SE). Controladoria Regional da União no Estado de Rondônia (CGU-R/RO)
Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO)

Acordo de Cooperação

Acordo de Cooperação Técnica Não Oneroso celebrado entre a CGU-RO e o TCE-RO, visando ao desenvolvimento de projetos e ações que possam contribuir para a prevenção e o combate à corrupção, para a promoção e o fomento de governo aberto, da transparência, do acesso à informação, da ética pública, da participação social, para o fortalecimento da gestão pública e para o aperfeiçoamento das funções de auditoria, ouvidoria e corregedoria públicas. As atividades previstas neste ACORDO DE COOPERAÇÃO não envolvem transferência de recursos entre os partícipes, razão pela qual não se consigna dotação orçamentária específica. Vigência: Será de 60 meses a partir de 29.04.2026, da data de assinatura.

Rondônia (RO)

SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)
SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS::Regional Rondônia

Integridade Pública

Integridade Pública

29/04/2026

07/05/2026

Diário Oficial da União (DOU) de 7/5/2026, Seção 3, página 169

Controladoria-Geral da União (CGU)

Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.