Disponível ao público externo.
Permissão para que a CGU-R/AC possa consultar, online, os arquivos informatizados e digitalizados dos Atos de Registro Público Mercantil das Empresas do Estado do Acre constantes no banco de dados da JUCEAC para obtenção de informações, bem como a respectiva impressão de instrumentos, tais como atos constitutivos, alterações sociais e distratos, e todos os demais dados cadastrais, de maneira a que se identifiquem com clareza, os responsáveis legais, no decorrer do tempo, pelas empresas em funcionamento ou já extintas, limitando-se a seu acesso às situações necessárias ao deslinde de efeitos que tramitem perante a CGU-R/AC.
Intercâmbio de informações, metodologias, tecnologias e conhecimentos, bem como à realização de ações conjuntas voltadas à prevenção e combate à corrupção, ao fortalecimento da integridade pública, ao aprimoramento da gestão e à efetividade das atividades de controle, auditoria e responsabilização administrativa e penal. A cooperação poderá incluir a atuação conjunta com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO e o Núcleo de Apoio Técnico do MPAC.
Acordo de Cooperação destinado ao estabelecimento de parceria institucional e técnica, sem transferência de recursos, para promover a educação cidadã e fortalecer iniciativas relacionadas à cidadania, participação social, educação democrática, direitos fundamentais e democracia, respeitando as competências e a autonomia das instituições signatárias.
O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a realização de piloto não oneroso de consultoria técnica em Contratação Pública de Solução Inovadora (CPSI), nos termos da Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021 e regulamentação aplicável, pelo qual a CAIXA, por intermédio do Espaço TEIA, disponibiliza metodologia, ferramentas, modelos instrumentais e apoio técnico à CGU para a estruturação e condução do respectivo processo de chamamento e seleção de startups.
Este Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre diversos órgãos públicos e entidades no Estado do Pará, para formação de rede no âmbito estadual com vistas à articulação de ações de fiscalização, combate à corrupção, controle social e para a interação das redes de nos âmbitos estadual e federal. O presente Acordo terá a vigência pelo prazo de 120 meses a contar de sua assinatura.
Constitui objeto deste Acordo o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre a CGU e o CREA-PB, em busca da consecução dos seus objetivos e metas institucionais. Para tal, será disponibilizado o acesso "on line" de oito servidores da CGU-R/PB aos dados das Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) das empresas e dos profissionais atuantes nas obras e serviços de engenharia, por meio do SITAC - Sistema Integrado de Tecnologia e Apoio ao Cadastro. Além disso, haverá o fomento ações integradas de apoio mútuo e intercâmbio de conhecimentos visando à cooperação institucional, para melhor proveito à sociedade.
O Protocolo de Intenções celebrado tem como objeto estabelecer a cooperação preliminar entre a CGU e a Oracle para viabilizar estudos, ações preparatórias e intercâmbio de informações técnicas voltadas ao desenvolvimento pela CGU de um indicador de risco associado às contratações públicas, no âmbito do programa Tech Connect for Integrity, da OCDE.
O objeto do Acordo é a cooperação visando promover o compartilhamento e o desenvolvimento de informações técnicas, entendimentos, metodologias e tecnologias que possam contribuir para fomentar ações de integridade empresarial, transparência, prevenção e combate à corrupção nos esportes, bem como estimular as empresas do setor de esportes a aderirem ao Pacto Brasil pela Integridade Empresarial.
Base de Conhecimento CGU
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