Decisões - Correição

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Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) - Processo n. 00190.109415/2024-33

11/05/2026

Trata-se de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC): Agente Público: Empregado público da empresa Embrapa. Descumpriu o disposto no Item 9.3.2, alínea 'c', c/c 10.1.1.3, alínea 'f' da Norma Correcional 037.003.001.003 da Embrapa.

Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) - Processo n. 00190.103383/2024-62

27/01/2026

Trata-se de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC): Agente Público: D.S.S. Descrição do fato: compartilhamento irregular de credenciais de acesso, com descumprimento dos deveres previstos no art. 116 I e III da Lei nº 8.112/90.

Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) - Processo n. 00190.107404/2023-38

13/06/2025

Trata-se de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC): Agente Público: Mauro Marcos Farias da Conceição. Descrição do fato: não adoção de providências em relação ao descumprimento dos prazos estabelecidos na Lei de Acesso à Informação no âmbito do Instituto Benjamin Constant (violação dos deveres funcionais previstos no art. 116, I e III, da Lei nº 8.112/90).

Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) - Processo n. 00190.101490/2024-56

07/04/2025

Trata-se de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC): Agente Público: FÁBIO LUCIANO IKIJIRI. Descrição do fato: condutas indevidas tipificadas como descumprimento do art. 116, I, III, IV e X, da Lei nº 8.112/1990.

Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) - Processo n. 00106.015683/2023-16

14/02/2025

Trata-se de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC): Agente Público: JEFERSON TADEU DE SOUZA. Descrição do fato: Manifestações indevidas em processos administrativos, tipificadas como descumprimento do art. 116, IX da Lei nº 8.112/1990.

Processo de reconhecimento de cumprimento de sanção n. 00190.106891/2024-01

18/12/2024

Solução jurídica para que não haja perpetuidade da sanção de declaração de inidoneidade prevista no inciso IV do art. 87 da Lei 8.666/93 para a pessoa jurídica Tomé Engenharia S.A. - em recuperação judicial (CNPJ 11.245.802/0001-88).

Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) - Processo n. 00106.014558/2022-16

28/11/2024

Trata-se de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC): Agente Público: Ayrlon Guimarães dos Santos Chagas Descrição do fato: conduta irregular na utilização de sistema institucional da Controladoria-Geral da União (artigo 116, III, da Lei nº 8.112/90).

Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) - Processo n. 00190.112388/2023-03

21/11/2024

Trata-se de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do agente público: Luiz Guilherme Souza da Silva. Descrição do fato: não adoção de providências para solucionar as omissões da Lei de Acesso à Informação no âmbito do Colégio Pedro II (violação dos deveres funcionais previstos no art. 116, I e III, da Lei nº 8.112/90).