Nenhuma subcomunidade encontrada.
Trata-se de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), referente ao Processo n. 00190.106869/2025-33. Agente Público: Diego Rodrigues da Silva Santos. Descrição do fato: descumprimento de decisão de 3ª instância proferida pela Controladoria-Geral da União no âmbito da Lei de Acesso à Informação (tipificação prevista no art. 116, I e III, da Lei nº 8.112/90).
Trata-se de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado com o agente público JARILDO DE ALMEIDA QUEIROZ, relativo a irregularidades no contexto de respostas fornecidas a solicitações formuladas por meio da Plataforma Fala.BR, no âmbito da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI).
Apuração de possível responsabilidade administrativa da R & T Multi Serviços Ltda (CNPJ 23.188.924/0001-69).
Apuração de possível responsabilidade administrativa da Walkam Climatização Ltda. (CNPJ 03.117.803/0001-19).
Apuração de possível responsabilidade administrativa da Branco Peres Agro S/A (CNPJ 43.619.832/0001-01). Termo de compromisso celebrado no âmbito do PAR MDIC n. 17316.100011/2023-32.
Apuração de possível responsabilidade administrativa do FIB Bank Garantia de Fianças Fidejussórias S/A (CNPJ 23.706.333/0001-36).
Apuração de possível responsabilidade administrativa da Genlab Diagnósticos Ltda. (CNPJ 39.843.330/0001-84). Termo de compromisso celebrado no âmbito do PAR-PB n. 019.02722/2025.
Apuração de possível responsabilidade administrativa da Natulab Laboratório S.A. (CNPJ 02.456.955/0001-83). Termo de compromisso celebrado no âmbito do PAR RFB n. 14044.720299/2023-15.