Correição

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Decisões - Correição

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Ordens de Serviço Administrativas - Correição

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Orientações, Informes e Itens Contratuais - Correição

1789

Portarias Administrativas - Correição

368

Processo Administrativo de Responsabilização (PAR)

Documentos Recentes

Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.102583/2024-06

12/03/2026

Apuração de possível responsabilidade administrativa da Construtora Caiapó Ltda (CNPJ 00.237.518/0001-43).

Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.103595/2025-21

05/03/2026

Apuração de possível responsabilidade administrativa da Central Alimentos e Serviços Ltda (CNPJ 41.879.333/0001-10). Termo de compromisso celebrado no âmbito do PAR-MJSP n. 08001.000750/2023-88.

Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.103594/2025-86

05/03/2026

Apuração de possível responsabilidade administrativa da Basic Terraplanagem e Construção Ltda (CNPJ 08.893.146/0001-15). Termo de compromisso celebrado no âmbito do PAR-MJSP n. 08001.000750/2023-88.

Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.105687/2024-64

02/03/2026

Apuração de possível responsabilidade administrativa da ACS LOG Transportes Ltda. (CNPJ 11.400.535/0001-76).

Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.102679/2023-85

02/03/2026

Apuração de possível responsabilidade administrativa da Klaus Construções e Serviços Ltda (CNPJ 07.564.580/0001-99) e Settimu’s Construções e Engenharia Ltda (CNPJ 18.046.504/0001-08).

Processo Administrativo de Responsabilização n. 21000.037513/2021-89

02/03/2026

Apuração de possível responsabilidade administrativa da Cooperativa Central Aurora Alimentos (CNPJ 83.310.441/0001-17) – PAR avocado do MAPA.

Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.103742/2024-81

02/03/2026

Apuração de possível responsabilidade administrativa da Cedro do Líbano Comércio de Madeiras e Materiais para Construção Ltda (CNPJ 10.458.067/0001-28).

Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.107722/2024-80

23/02/2026

Apuração de possível responsabilidade administrativa da Holld Meyer do Brasil Indústrias Químicas Ltda (CNPJ 45.035.888/0001-36). Termo de compromisso celebrado no âmbito do PAR-RFB n. 10166.751585/2021-23.