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Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.104468/2023-87

10/08/2026

Apuração de possível responsabilidade administrativa da Oscar Iskin Participações S.A. (CNPJ 25.529.365/0001-39) e Oscar Iskin e Cia Ltda (CNPJ 33.020.512/0001-79).

Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.109390/2025-59

10/08/2026

Apuração de possível responsabilidade administrativa da Sky Montagem e Manutenção Industrial e Comércio de Peças Ltda (CNPJ 08.268.522/0001-80). Termo de compromisso celebrado no âmbito do PAR-PB n. 005.00014/2025.

Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.102485/2024-61

10/08/2026

Apuração de possível responsabilidade administrativa da Qualiprev - Supervisão e Assessoria Ltda (CNPJ 03.599.861/0001-26).

Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.101132/2024-43

29/07/2026

Apuração de possível responsabilidade administrativa da COHIDRO – Consultoria, Estudos e Projetos Ltda (CNPJ 40.175.044/0001-77).

Processo Administrativo de Responsabilização n. 21000.043066/2022-88

21/07/2026

Apuração de possível responsabilidade administrativa da Lions Certificação e Controle Ltda (CNPJ 19.670.968/0001-53) e Sucafina Brasil Indústria, Comércio e Exportação Ltda (CNPJ 07.146.352/0001-07) - PAR avocado do MAPA.

Processo Administrativo de Responsabilização n. 21000.020009/2022-21

21/07/2026

Apuração de possível responsabilidade administrativa da Centro do Comércio do Café de Vitória (CNPJ 28.143.667/0001-62) e Unicafé Companhia de Comércio Exterior (CNPJ 28.154.680/0001-17) - PAR avocado do MAPA.

Processo Administrativo de Responsabilização n. 21000.014104/2022-95

21/07/2026

Apuração de possível responsabilidade administrativa da Lions Certificação e Controle Ltda (CNPJ 19.670.968/0001-53) e Unicafé Companhia de Comércio Exterior (CNPJ 28.154.680/0001-17) - PAR avocado do MAPA.

Processo Administrativo de Responsabilização n. 21000.043063/2022-44

21/07/2026

Apuração de possível responsabilidade administrativa da Prime Assessoria Aduaneira e Intermediações Ltda (CNPJ 14.053.411/0001-50) e Union Trading Comércio, Importação e Exportação Ltda (CNPJ 11.881.236/0001-09) - PAR avocado do MAPA.