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Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.104035/2021-60

16/06/2026

Apuração de possível responsabilidade administrativa da Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária – FAPEU (CNPJ 83.476.911/0001-17). PAR concluído em razão da celebração de Termo de Compromisso.

Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.103466/2024-51

10/06/2026

Apuração de possível responsabilidade administrativa da Pipeconsult Engenharia e Representações Ltda (CNPJ 07.376.885/0001-77).

Processo Administrativo de Responsabilização n. 48051.002585/2022-47

10/06/2026

Apuração de possível responsabilidade administrativa da CCV Construções Ltda (CNPJ 20.739.940/0001-04).

Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.104039/2021-48

26/05/2026

Apuração de possível responsabilidade administrativa da Fundação de Estudos e Pesquisas Socio Economicas (CNPJ 83.566.299/0001-73). PAR concluído em razão da celebração de Termo de Compromisso.

Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) - Processo n. 00190.109415/2024-33

11/05/2026

Trata-se de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC): Agente Público: Empregado público da empresa Embrapa. Descumpriu o disposto no Item 9.3.2, alínea 'c', c/c 10.1.1.3, alínea 'f' da Norma Correcional 037.003.001.003 da Embrapa.

Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.102177/2024-35

29/04/2026

Apuração de possível responsabilidade administrativa da BSN Comércio e Representações Ltda (CNPJ 29.956.273/0001-96).

Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.106432/2022-57

29/04/2026

Apuração de possível responsabilidade administrativa da YEB Inteligência de Mercado Ltda (CNPJ 07.575.829/0001-61).

Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.104178/2024-14

29/04/2026

Apuração de possível responsabilidade administrativa da Associação de Pescadores, Marisqueiros e Catadores de Caranguejo - APMCC (CNPJ 21.691.771/0001-42).