Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.110838/2025-87
Author
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria de Integridade Privada (SIPRI). Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP).
Type
Processo
Abstract
Apuração de possível responsabilidade administrativa da Genlab Diagnósticos Ltda. (CNPJ 39.843.330/0001-84). Termo de compromisso celebrado no âmbito do PAR-PB n. 019.02722/2025.
Place of publication
Distrito Federal (DF)
Submitting Organizational Unit
SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA (SIPRI)::Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP)
Thematic Area
Integridade Privada
Subject
Integridade Privada::Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica (PAR)
Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.