Trata-se de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC): Agente Público: Empregado público da empresa Embrapa. Descumpriu o disposto no Item 9.3.2, alínea 'c', c/c 10.1.1.3, alínea 'f' da Norma Correcional 037.003.001.003 da Embrapa.
Apuração de possível responsabilidade administrativa da BSN Comércio e Representações Ltda (CNPJ 29.956.273/0001-96).
Apuração de possível responsabilidade administrativa da YEB Inteligência de Mercado Ltda (CNPJ 07.575.829/0001-61).
Apuração de possível responsabilidade administrativa da Associação de Pescadores, Marisqueiros e Catadores de Caranguejo - APMCC (CNPJ 21.691.771/0001-42).
Apuração de possível responsabilidade administrativa da Multi Modal Estratégica MME LTDA (CNPJ 20.020.203/0001-57).
Apuração de possível responsabilidade administrativa da Bonasa Alimentos Ltda (CNPJ 03.573.324/0002-98). PAR avocado do MAPA.
Apuração de possível responsabilidade administrativa da Bonasa Alimentos Ltda (CNPJ 03.573.324/0002-98 e CNPJ 03.573.324/0006-11). PAR avocado do MAPA.
Apuração de possível responsabilidade administrativa da Colônia dos Pescadores Z-12 do Médio Rio Doce (CNPJ 07.596.880/0001-50).
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