Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) - Processo n. 00106.014558/2022-16

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Title
Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) - Processo n. 00106.014558/2022-16
Author
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG)
Type
Termo de Ajustamento de Conduta
Abstract
Trata-se de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC): Agente Público: Ayrlon Guimarães dos Santos Chagas Descrição do fato: conduta irregular na utilização de sistema institucional da Controladoria-Geral da União (artigo 116, III, da Lei nº 8.112/90).
Place of publication
Distrito Federal (DF)
Submitting Organizational Unit
UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::Diretoria de Responsabilização de Agentes Públicos (DIRAP)
Thematic Area
Correição
Subject
ASSUNTO::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos
Document Date
28/11/2024
Publication Date
04/12/2024
Source of Publication
Diário Oficial da União (DOU) em 04/12/2024, seção 3, página 183
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/19965
Copyright Holder
Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections
Decisões - Correição