Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) - Processo n. 00190.109415/2024-33

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Título
Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) - Processo n. 00190.109415/2024-33
Autor
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
Tipo
Termo de Ajustamento de Conduta
Resumo
Trata-se de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC): Agente Público: Empregado público da empresa Embrapa. Descumpriu o disposto no Item 9.3.2, alínea 'c', c/c 10.1.1.3, alínea 'f' da Norma Correcional 037.003.001.003 da Embrapa.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor
CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::Diretoria de Responsabilização de Agentes Públicos (DIRAP)
Área temática
Correição
Assunto
Correição::Responsabilização disciplinar de empregados públicos
Data do documento
11/05/2026
Data da publicação
12/05/2026
Fonte da publicação
Diário Oficial da União (DOU) de 12/5/2026, seção 3, página 199
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/22853
Detentor de Direitos Autorais
Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissões e restrições de uso
Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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Decisões - Correição