Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) - Processo n. 00190.103383/2024-62

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Título
Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) - Processo n. 00190.103383/2024-62
Autor
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
Tipo
Termo de Ajustamento de Conduta
Resumo
Trata-se de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC): Agente Público: D.S.S. Descrição do fato: compartilhamento irregular de credenciais de acesso, com descumprimento dos deveres previstos no art. 116 I e III da Lei nº 8.112/90.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::Diretoria de Responsabilização de Agentes Públicos (DIRAP)
Área temática
Correição
Assunto
ASSUNTO::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos
Data do documento
27/01/2026
Data da publicação
02/02/2026
Fonte da publicação
Diário Oficial da União (DOU) em 2/2/2026, seção 3, página 222
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/22612
Detentor de Direitos Autorais
Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções
Decisões - Correição