Esta Portaria subdelega ao Senhor OSMAR NILO DE JESUS LIMA BEZERRA NETO, Superintendente da Controladoria-Geral da União no Estado do Acre, competência para firmar, nos termos propostos no processo administrativo nº 00201.100068/2026-79, Acordo de Cooperação Técnica entre a União, por meio da Controladoria-Geral da União no Estado do Acre, e o Estado do Acre, por intermédio do Ministério Público do Estado do Acre, para os fins que especifica.
Esta Portaria Normativa aprova o Plano de Integridade da Controladoria-Geral da União (2026-2027), a ser disponibilizado na página oficial na internet no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/cgu/pt-br/acesso-a-informacao/governanca/programa-deintegridade-da-cgu.
Esta Portaria Normativa institui a Comissão do Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação (PSEAD), instância consultiva de apoio ao Comitê Gerencial de Integridade da Controladoria-Geral da União.
Esta Portaria Normativa disciplina os procedimentos para a prevenção e o tratamento de situações de nepotismo no âmbito da Controladoria-Geral da União.
Esta Portaria subdelega à Senhora LORENA PINHO MORBACH PAREDES, Superintendente da Controladoria-Geral da União no Estado do Pará, competência para firmar, nos termos propostos no processo administrativo nº 00213.100041/2024-85, Primeiro Termo Aditivo referente ao Acordo de Cooperação Técnica nº 53/2024 celebrado entre a União, por intermédio da Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Civil do Estado do Pará, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Pará.
Esta Portaria Normativa dispõe sobre a atualização do Modelo de Gestão Estratégica da Controladoria-Geral da União para o quadriênio 2024-2027, instituído pela Portaria Normativa CGU nº 119, de 16 de abril de 2024, e aprova o Plano Estratégico - Revisão 2026.
Esta portaria normativa institui a Política de Gerenciamento de Configuração Segura de Dispositivos e Softwares Corporativos no âmbito da Controladoria-Geral da União.
Esta Portaria subdelega ao Senhor JOSÉ ANTÔNIO DE CARVALHO FREITAS, Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado do Maranhão, competência para firmar, nos termos propostos no processo administrativo nº 00190.104009/2025-65, Acordo de Cooperação Técnica entre a Controladoria-Geral da União e o Estado do Maranhão, por intermédio do Tribunal de Contas, do Ministério Público do Estado do Maranhão e da Secretaria de Transparência e Controle, com o objetivo de incentivar, apoiar tecnicamente e monitorar a implementação, formalização e funcionamento de unidades de ouvidoria e serviços de informação ao cidadão (SICs) nos municípios maranhenses.
Base de Conhecimento CGU
Base de Conhecimento CGUBase de Conhecimento CGU