Portaria n. 2.523, de 16 de setembro de 2026

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Título
Portaria n. 2.523, de 16 de setembro de 2026
Autor
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE). Diretoria Planejamento Inovação e Sustentabilidade (DPIS)
Tipo
Portaria
Resumo
Esta Portaria subdelega ao Senhor OSMAR NILO DE JESUS LIMA BEZERRA NETO, Superintendente da Controladoria-Geral da União no Estado do Acre, competência para firmar, nos termos propostos no processo administrativo nº 00201.100068/2026-79, Acordo de Cooperação Técnica entre a União, por meio da Controladoria-Geral da União no Estado do Acre, e o Estado do Acre, por intermédio do Ministério Público do Estado do Acre, para os fins que especifica.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor
SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)
SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::Diretoria de Planejamento, Inovação e Sustentabilidade (DPIS)
Área temática
Governança Interna
Assunto
Governança Interna
Data do documento
16/09/2026
Data da publicação
18/09/2026
Fonte da publicação
Diário Oficial da União (DOU) de 18/9/2026, seção 2, página 61
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/23296
Detentor de Direitos Autorais
Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissões e restrições de uso
Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções
Portarias Normativas - Governança Interna