Portaria n. 1.813, de 13 de julho de 2026

Portaria n. 1.813, de 13 de julho de 2026

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE). Diretoria de Planejamento, Inovação e Sustentabilidade (DPIS), Secretaria-Executiva (SE)

Portaria

Esta Portaria subdelega à Senhora à Senhora LORENA PINHO MORBACH PAREDES, Superintendente da Controladoria-Geral da União no Estado do Pará, competência para firmar, nos termos propostos no processo administrativo nº 00213.100041/2024-85, Primeiro Termo Aditivo referente ao Acordo de Cooperação Técnica nº 53/2024 celebrado entre a União, por intermédio da Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Civil do Estado do Pará, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Pará.

Distrito Federal (DF)

SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)
SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::Diretoria de Planejamento, Inovação e Sustentabilidade (DPIS)

Governança Interna

Governança Interna

13/07/2026

15/07/2026

Diário Oficial da União (DOU) de 15/7/2026, seção 2, pagina 88

Controladoria-Geral da União (CGU)

Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.