Portaria n. 1.813, de 13 de julho de 2026

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Title
Portaria n. 1.813, de 13 de julho de 2026
Author
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE). Diretoria de Planejamento, Inovação e Sustentabilidade (DPIS), Secretaria-Executiva (SE)
Type
Portaria
Abstract
Esta Portaria subdelega à Senhora à Senhora LORENA PINHO MORBACH PAREDES, Superintendente da Controladoria-Geral da União no Estado do Pará, competência para firmar, nos termos propostos no processo administrativo nº 00213.100041/2024-85, Primeiro Termo Aditivo referente ao Acordo de Cooperação Técnica nº 53/2024 celebrado entre a União, por intermédio da Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Civil do Estado do Pará, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Pará.
Place of publication
Distrito Federal (DF)
Submitting Organizational Unit
SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)
SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::Diretoria de Planejamento, Inovação e Sustentabilidade (DPIS)
Thematic Area
Governança Interna
Subject
Governança Interna
Document Date
13/07/2026
Publication Date
15/07/2026
Source of Publication
Diário Oficial da União (DOU) de 15/7/2026, seção 2, pagina 88
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/23079
Copyright Holder
Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissions and Usage Restrictions
Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections
Portarias Normativas - Governança Interna