Portaria Normativa n. 277, de 20 de julho de 2026

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Title
Portaria Normativa n. 277, de 20 de julho de 2026
Author
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM)
Type
Portaria Normativa
Abstract
Esta Portaria Normativa institui a Comissão do Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação (PSEAD), instância consultiva de apoio ao Comitê Gerencial de Integridade da Controladoria-Geral da União.
Place of publication
Distrito Federal (DF)
Submitting Organizational Unit
GABINETE DO MINISTRO (GM)
SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)
SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::Diretoria de Planejamento, Inovação e Sustentabilidade (DPIS)
Thematic Area
Governança Interna
Subject
Governança Interna
Document Date
20/07/2026
Publication Date
21/07/2026
Source of Publication
Diário Oficial da União (DOU) de 21/7/2026, seção 1, página 177
Related Publications
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/21857
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/23105
Copyright Holder
Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissions and Usage Restrictions
Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections
Portarias Normativas - Governança Interna