Portaria Normativa n. 283, de 11 de agosto de 2026
Autor
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro, Gabinete do Ministro
Tipo
Portaria Normativa
Resumo
Esta Portaria Normativa aprova o Plano de Integridade da Controladoria-Geral da União (2026-2027), a ser disponibilizado na página oficial na internet no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/cgu/pt-br/acesso-a-informacao/governanca/programa-deintegridade-da-cgu.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor
GABINETE DO MINISTRO (GM) SECRETARIA-EXECUTIVA (SE) SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::Diretoria de Planejamento, Inovação e Sustentabilidade (DPIS)
Área temática
Governança Interna
Assunto
Governança Interna
Data do documento
11/08/2026
Data da publicação
13/08/2026
Fonte da publicação
Diário Oficial da União (DOU) de 13/8/2026, seção 1, página 71
Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.