Portaria Normativa n. 283, de 11 de agosto de 2026
Author
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro, Gabinete do Ministro
Type
Portaria Normativa
Abstract
Esta Portaria Normativa aprova o Plano de Integridade da Controladoria-Geral da União (2026-2027), a ser disponibilizado na página oficial na internet no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/cgu/pt-br/acesso-a-informacao/governanca/programa-deintegridade-da-cgu.
Place of publication
Distrito Federal (DF)
Submitting Organizational Unit
GABINETE DO MINISTRO (GM) SECRETARIA-EXECUTIVA (SE) SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::Diretoria de Planejamento, Inovação e Sustentabilidade (DPIS)
Thematic Area
Governança Interna
Subject
Governança Interna
Document Date
11/08/2026
Publication Date
13/08/2026
Source of Publication
Diário Oficial da União (DOU) de 13/8/2026, seção 1, página 71
Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.