Trata-se de relatório que consubstancia os resultados da supervisão e do acompanhamento acerca de como a Corregedoria do DNIT, unidade setorial do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (Siscor), vem aplicando a Lei n. 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), bem como outros normativos afetos à responsabilização administrativa de pessoas jurídicas, em seus processos investigativos e acusatórios.
Este manual tem como objetivo orientar os usuários na utilização do Sistema Time Brasil, para que gestores e responsáveis pelos entes federados compreendam todas as suas funcionalidades. O manual explica os passos necessários para o pedido de representação, preenchi-mento do Autodiagnóstico, a solicitação de adesão ao Time Brasil, a elaboração e formali-zação do Plano de Ação, o acompanhamento das ações e a gestão dos perfis de usuários.
Este documento apresenta a Matriz Time Brasil Detalhada, instrumento desenvolvido pela Controladoria-Geral da União (CGU) para apoiar Estados, Municípios e o Distrito Federal na estruturação e implementação de medidas de integridade pública. A Matriz é a base para a organização das iniciativas de integridade propostas e serve de referência para a elaboração do Plano de Ação dos entes federativos. Reúne determinações legais e boas práticas de integridade pública, com foco no fortalecimento de uma gestão ética, transparente e responsável.
O Autodiagnóstico constitui o primeiro passo para a adesão ao Programa Time Brasil. Sua finalidade é permitir que o ente identifique sua situação atual em temas de integridade pública, oferecendo um panorama dos pontos fortes e das áreas que necessitam de aprimoramento. A partir dos resultados obtidos, será possível elaborar o Plano de Ação, instrumento que orientará a implementação das medidas de fortalecimento da integridade.
PRORROGAÇÃO: Ajuste de cronograma para viabilizar a execução de estudo de caso, decorrente da desistência de um dos órgãos inicialmente convidados. NOVA VIGÊNCIA: Prorrogada de 27/10/2025 a 19/11/2026.
PRORROGAÇÃO: Ajuste de cronograma para viabilizar a execução da íntegra dos prdutos III e IV. NOVA VIGÊNCIA: 27/10/2025 a 19/11/2026.
Este manual tem como objetivo orientar os usuários na utilização do Sistema Time Brasil, para que gestores e responsáveis pelos entes federados compreendam todas as suas funcionalidades. O manual explica os passos necessários para o pedido de representação, preenchimento do Autodiagnóstico, a solicitação de adesão ao Time Brasil, a elaboração e formalização do Plano de Ação, o acompanhamento das ações e a gestão dos perfis de usuários.
Este documento apresenta a Matriz Time Brasil Detalhada, instrumento desenvolvido pela Controladoria-Geral da União (CGU) para apoiar Estados, Municípios e o Distrito Federal na estruturação e implementação de medidas de integridade pública.
Base de Conhecimento CGU
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