Base de Conhecimento CGU
Controladoria-Geral da União
Base de Conhecimento CGURelatório Final de Supervisão e Acompanhamento de Unidade Setorial de Correição quanto à Aplicação da Lei nº 12.846/2013
Arquivos deste documento
| Arquivo | Tamanho | Formato | Visualizar |
|---|---|---|---|
| Relatorio_Final_FNDE_Transparencia_Ativa_2025.pdf | 1.06 MB | Carregando... |
Título
Relatório Final de Supervisão e Acompanhamento de Unidade Setorial de Correição quanto à Aplicação da Lei nº 12.846/2013
Autor
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria de Integridade Privada (SIPRI). Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP)
Tipo
Relatório
Resumo
Trata-se de relatório que consubstancia os resultados da supervisão e do acompanhamento
acerca de como a Corregedoria do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE),
unidade setorial do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (Siscor), vem aplicando a
Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), bem como outros normativos afetos à responsabilização
administrativa de pessoas jurídicas, em seus processos investigativos e acusatórios.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA (SIPRI)
Área temática
Integridade Privada
Assunto
ASSUNTO::Integridade Privada
Data do documento
2025-11
Data da publicação
26/11/2025
Fonte da publicação
Base de Conhecimento da CGU
Detentor de Direitos Autorais
Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Licença padrão para publicações. Utilizada para o objeto cujo detentor de direitos autorais patrimoniais seja a CGU, como documentos produzidos pelos servidores e colaboradores da CGU no âmbito de suas atribuições funcionais ou documentos que tenham tido a cessão de direitos patrimoniais negociada com o autor em caráter definitivo. É permitida a distribuição desde que autorizada pelo autor.
Aparece nas coleções