Relatório Final de Supervisão e Acompanhamento de Unidade Setorial de Correição quanto à Aplicação da Lei nº 12.846/2013: Corregedoria da Codevasf

Relatório Final de Supervisão e Acompanhamento de Unidade Setorial de Correição quanto à Aplicação da Lei nº 12.846/2013: Corregedoria da Codevasf

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria de Integridade Privada (SIPRI). Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP). Coordenação de Supervisão de Responsabilização de Entes Privados (COSEP)

Relatório

Trata-se de relatório que consubstancia os resultados da supervisão e do acompanhamento acerca de como a Corregedoria da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), unidade setorial do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (Siscor), vem aplicando a Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), bem como outros normativos afetos à responsabilização administrativa de pessoas jurídicas, em seus processos investigativos e acusatórios.

Distrito Federal (DF)

UNIDADE::SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA (SIPRI)::Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP)

Integridade Privada

ASSUNTO::Integridade Privada::Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica (PAR)
ASSUNTO::Correição::Responsabilização de pessoa jurídica

22/01/2026

22/01/2026

Base de Conhecimento da CGU

Controladoria-Geral da União (CGU)

Licenças::Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.