Relatório Final de Supervisão e Acompanhamento de Unidade Setorial de Correição quanto à Aplicação da Lei n. 12.846/2013: Corregedoria da Petrobras

Relatório Final de Supervisão e Acompanhamento de Unidade Setorial de Correição quanto à Aplicação da Lei n. 12.846/2013: Corregedoria da Petrobras

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria de Integridade Privada (SIPRI). Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP). Coordenação de Supervisão de Responsabilização de Entes Privados (COSEP)

Relatório

Trata-se de relatório que consubstancia os resultados da supervisão e do acompanhamento acerca de como a Corregedoria da Petrobras, unidade setorial do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (Siscor), vem aplicando a Lei n. 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), bem como outros normativos afetos à responsabilização administrativa de pessoas jurídicas, em seus processos investigativos e acusatórios.

Distrito Federal (DF)

SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA (SIPRI)

Integridade Privada

Integridade Privada::Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica (PAR)
Correição::Responsabilização de pessoa jurídica

01/03/2026

27/04/2026

Base de Conhecimento da CGU

Controladoria-Geral da União (CGU)

Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.