Disponível ao público externo.
O Comunicado n. 12/DPIS/SE, de 25 de setembro de 2026 tem como objetivo a realização de Pedido de Informação ao mercado sobre soluções existentes para interação do cidadão com os dados de emendas parlamentares no Portal da Transparência, que atendam aos requisitos técnicos. Processo Administrativo: 00190.108538/2026-19.
Esta Instrução estabelece as datas de entrega das declarações anuais de bens e de situações que possam gerar conflito de interesses de que trata o Decreto n. 10.571, de 9 de dezembro de 2020, referentes ao ano-calendário 2024.
A presente Portaria resolve: Art. 1º O § 2º do art. 16 da Instrução Normativa CGU nº 13, de 8 de agosto de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação: "§ 2º Caso não tenha êxito a intimação de que trata o caput, será feita nova intimação por meio de edital publicado na imprensa oficial e no sítio eletrônico do órgão ou entidade pública responsável pela condução do PAR, contando-se o prazo a partir da última data de publicação do edital." (NR)
Estabelece orientações a serem observadas pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec e do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg, relativas à implementação e execução de Programa de Gestão e Desempenho - PGD.
Dispõe sobre a organização interna da Controladoria Regional da União no Estado do Pernambuco.
A Instrução dispõe sobre a competência para assinatura de expedientes nos casos que menciona.
Dispõe sobre a edição de atos normativos, enunciados e manuais no âmbito da Controladoria-Geral da União.
Base de Conhecimento CGU
Base de Conhecimento CGUBase de Conhecimento CGU