Instrução Normativa n. 48, de 26 de maio de 2025

Use this identifier to link to this itemhttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/21045

Share:

Files in this document

Title
Instrução Normativa n. 48, de 26 de maio de 2025
Author
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE)
Type
Instrução Normativa
Abstract
Esta Instrução estabelece as datas de entrega das declarações anuais de bens e de situações que possam gerar conflito de interesses de que trata o Decreto n. 10.571, de 9 de dezembro de 2020, referentes ao ano-calendário 2024.
Place of publication
Distrito Federal (DF)
Submitting Organizational Unit
UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)
Thematic Area
Gestão Interna
Subject
ASSUNTO::Gestão Interna
Document Date
26/05/2025
Publication Date
16/06/2025
Source of Publication
Base de Conhecimento da CGU
Related Publications
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/14519
https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/94449
https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/94448
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/17022
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/18998
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/21045
Copyright Holder
Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections
Instruções e Orientações Normativas - Gestão Interna