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Trata-se de Portaria que torna público o resultado preliminar do 15º Concurso de Desenho e Redação da Controladoria-Geral da União (CGU).
Esta Portaria designa LUIZ HENRIQUE PANDOLFI MIRANDA para substituir o Secretário, código FCE 1.17, da Secretaria de Integridade Privada da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, no período de 14 a 23 de outubro de 2026.
Esta Portaria Normativa altera o Anexo I à Portaria Normativa CGU n. 38, de 16 de dezembro de 2022, que aprova o Regimento Interno da Controladoria-Geral da União e revoga a Portaria n. 918, de 3 de março de 2023
Esta Portaria Institui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos no âmbito da Controladoria-Geral da União.
Estabelece critérios e orientações para a execução, no orçamento de 2027, das programações decorrentes de emendas de bancada estadual e de comissão nas ações orçamentárias sob gestão da Controladoria-Geral da União.
Esta portaria designa STEFANE NASCIMENTO DA SILVA para substituir a Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, do Gabinete da Secretaria de Integridade Privada da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, no período de 21 a 31 de outubro de 2026.
Trata-se da alteração da Portaria Normativa CGU nº 155, de 21 de agosto de 2024, que dispõe sobre a celebração de termo de compromisso no âmbito da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013.
Esta Portaria Normativa institui Grupo de Trabalho, no âmbito da Controladoria-Geral da União, com o objetivo de analisar a minuta de anteprojeto de Lei Geral da Gestão Pública nas matérias de competência da Controladoria-Geral da União.
Base de Conhecimento CGU
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