Disponível ao público externo
Esta Portaria Normativa institui Grupo de Trabalho, no âmbito da Controladoria-Geral da União, com o objetivo de analisar a minuta de anteprojeto de Lei Geral da Gestão Pública nas matérias de competência da Controladoria-Geral da União.
Esta Portaria subdelega à Senhora TÂNIA SANTIAGO BRAGA OLIVEIRA, Superintendente da Controladoria-Geral da União no Estado de Minas Gerais, competência para firmar, nos termos propostos no processo administrativo nº 00210.100144/2026-37, Acordo de Cooperação Técnica entre a União, por meio da Controladoria-Geral da União no Estado de Minas Gerais, e o Município de Belo Horizonte, por intermédio da Controladoria-Geral do Município e da Secretaria municipal de Fazenda.
Esta Portaria institui a Política de Mobilidade Interna da Controladoria-Geral da União - CGU + Conexão e disciplina os instrumentos de movimentação interna de servidores.
Esta Portaria institui o Programa CGU + Liderança, no âmbito da Controladoria-Geral da União.
Esta Portaria Normativa institui a Política de Gestão de Dispositivos Corporativos no âmbito da Controladoria-Geral da União (CGU), estabelecendo princípios, diretrizes e responsabilidades para a gestão do ciclo de vida dos dispositivos corporativos.
Esta Portaria Normativa Institui a Política de Gestão de Riscos da Controladoria-Geral da União.
Esta Portara autoriza o afastamento do país do servidor VINICIUS MARCELUS RODRIGUES NUNES ,Assistente na Assessoria Especial para Assuntos Internacionais da Controladoria-Geral da União, no período de 20 a 27 de junho de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participar da Reunião Plenária do OECD Working Group on Bribery in International Business Transactions (WGB), que ocorrerá no período de 22 a 26 de junho de 2026, em Paris, França (Processo nº 00190.103334/2026-91).
Esta Portaria Normativa altera o Anexo I à Portaria Normativa CGU n. 38, de 16 de dezembro de 2022, que aprova o Regimento Interno da Controladoria-Geral da União.
Base de Conhecimento CGU
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