Portaria Normativa n. 293, de 23 de setembro de 2026

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Título
Portaria Normativa n. 293, de 23 de setembro de 2026
Autor
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM)
Tipo
Portaria Normativa
Resumo
Estabelece critérios e orientações para a execução, no orçamento de 2027, das programações decorrentes de emendas de bancada estadual e de comissão nas ações orçamentárias sob gestão da Controladoria-Geral da União.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor
SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)
Área temática
Governança Interna
Assunto
Governança Interna
Data do documento
30/09/2026
Data da publicação
30/09/2026
Fonte da publicação
Diário Oficial da União (DOU) de 30/9/2026, seção 1, página 18
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/23329
Detentor de Direitos Autorais
Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissões e restrições de uso
Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções
Portarias Normativas - Gestão Interna