Portaria Normativa n. 293, de 23 de setembro de 2026

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Title
Portaria Normativa n. 293, de 23 de setembro de 2026
Author
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM)
Type
Portaria Normativa
Abstract
Estabelece critérios e orientações para a execução, no orçamento de 2027, das programações decorrentes de emendas de bancada estadual e de comissão nas ações orçamentárias sob gestão da Controladoria-Geral da União.
Place of publication
Distrito Federal (DF)
Submitting Organizational Unit
SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)
Thematic Area
Governança Interna
Subject
Governança Interna
Document Date
30/09/2026
Publication Date
30/09/2026
Source of Publication
Diário Oficial da União (DOU) de 30/9/2026, seção 1, página 18
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/23329
Copyright Holder
Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissions and Usage Restrictions
Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections
Portarias Normativas - Gestão Interna