CGU Knowledge Base
Office of the Comptroller General of the Union
CGU Knowledge BasePortaria Normativa n. 288, de 18 de setembro de 2026
Files in this document
Title
Portaria Normativa n. 288, de 18 de setembro de 2026
Author
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executica (SE)
Type
Portaria Normativa
Abstract
Esta Portaria Normativa institui Grupo de Trabalho, no âmbito da Controladoria-Geral da União, com o objetivo de analisar a minuta de anteprojeto de Lei Geral da Gestão Pública nas matérias de competência da Controladoria-Geral da União.
Place of publication
Distrito Federal (DF)
Submitting Organizational Unit
SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)
SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::Diretoria de Planejamento, Inovação e Sustentabilidade (DPIS)
SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::Diretoria de Planejamento, Inovação e Sustentabilidade (DPIS)
Thematic Area
Governança Interna
Subject
Governança Interna
Document Date
18/09/2026
Publication Date
21/09/2026
Source of Publication
Diário Oficial da União (DOU) de 21/9/2026, Seção 1, página 197
Copyright Holder
Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissions and Usage Restrictions
Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections