Portaria Normativa n. 288, de 18 de setembro de 2026

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Título
Portaria Normativa n. 288, de 18 de setembro de 2026
Autor
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executica (SE)
Tipo
Portaria Normativa
Resumo
Esta Portaria Normativa institui Grupo de Trabalho, no âmbito da Controladoria-Geral da União, com o objetivo de analisar a minuta de anteprojeto de Lei Geral da Gestão Pública nas matérias de competência da Controladoria-Geral da União.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor
SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)
SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::Diretoria de Planejamento, Inovação e Sustentabilidade (DPIS)
Área temática
Governança Interna
Assunto
Governança Interna
Data do documento
18/09/2026
Data da publicação
21/09/2026
Fonte da publicação
Diário Oficial da União (DOU) de 21/9/2026, Seção 1, página 197
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/23302
Detentor de Direitos Autorais
Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissões e restrições de uso
Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções
Portarias Normativas - Gestão Interna