Portaria n. 918, de 3 de março de 2023 [Revogada]

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Título
Portaria n. 918, de 3 de março de 2023 [Revogada]
Autor
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM)
Tipo
Portaria
Resumo
Esta Portaria designa a Secretária Executiva como autoridade de monitoramento, prevista no art. 40 da Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Controladoria-Geral da União.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor
SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO (SFC)
Área temática
Governança Interna
Assunto
Governança Interna
Data do documento
03/03/2023
Data da publicação
09/03/2023
Fonte da publicação
Boletim de Serviço Eletrônico em 10/03/2023
Publicações Relacionadas
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/15578
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/23371
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/23369
Detentor de Direitos Autorais
Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissões e restrições de uso
Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções
Portarias Normativas - Gestão Interna