Acordo de Cooperação Técnica n. 23, de 15 de setembro de 2025

Acordo de Cooperação Técnica n. 23, de 15 de setembro de 2025

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE). Controladoria Regional da União no Estado do Espírito Santo (CGU-R/ES)
Espírito Santo. Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MP/ES)

Acordo de Cooperação

O presente Acordo tem por objeto o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre a CGU e o MP/ES, visando o desenvolvimento de projetos e ações de interesse comum que possam contribuir para a prevenção e o combate à corrupção, para a promoção e o fomento de governo aberto, da transparência, do acesso à informação, da ética pública, da participação social, do controle social e das funções de ouvidoria, corregedoria, integridade pública e privada.

Espírito Santo (ES)

UNIDADE::SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS::Regional Espírito Santo

Acesso à Informação
Combate à Corrupção
Correição
Ouvidoria
Transparência Pública

ASSUNTO::Combate à Corrupção
ASSUNTO::Correição
ASSUNTO::Ouvidoria
ASSUNTO::Transparência Pública

15/09/2025

13/10/2025

Base de Conhecimento da CGU

Controladoria-Geral da União (CGU)

Licenças::Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.