Portaria n. 110, de 13 de abril de 2016

Portaria n. 110, de 13 de abril de 2016

Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG)

Portaria

Estabelece as condições e os procedimentos para o cadastramento de consignatários e a habilitação para o processamento de consignações, o controle da margem consignável, a recepção e o processamento das operações de consignação, a, desativação temporária e o descadastramento de consignatários e o registro e o processamento de reclamações de consignados.

Distrito Federal (DF)

UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD)

Gestão Interna

ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas
ASSUNTO::Gestão Interna::Cadastro e benefícios

Cadastramento
Habilitação

13/04/2016

14/04/2016

DOU n. 71, de 14 de abril de 2016, seção 1, p. 80-82

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG)

Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.