Base de Conhecimento CGU
Controladoria-Geral da União
Base de Conhecimento CGUPortaria n. 110, de 13 de abril de 2016
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Título
Portaria n. 110, de 13 de abril de 2016
Autor
Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG)
Tipo
Portaria
Resumo
Estabelece as condições e os procedimentos para o cadastramento de consignatários e a habilitação para o processamento de consignações, o controle da margem consignável, a recepção e o processamento das operações de consignação, a, desativação temporária e o descadastramento de consignatários e o registro e o processamento de reclamações de consignados.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD)
Área temática
Gestão Interna
Assunto
ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas
ASSUNTO::Gestão Interna::Cadastro e benefícios
ASSUNTO::Gestão Interna::Cadastro e benefícios
Palavras-chaves
Cadastramento
Habilitação
Habilitação
Data do documento
13/04/2016
Data da publicação
14/04/2016
Fonte da publicação
DOU n. 71, de 14 de abril de 2016, seção 1, p. 80-82
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Detentor de Direitos Autorais
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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