Acordo de Cooperação Técnica n. 3, de 23 de março de 2023

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Title
Acordo de Cooperação Técnica n. 3, de 23 de março de 2023
Author
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
Sergipe. Junta Comercial do Estado de Sergipe (JUCESE)
Type
Acordo de Cooperação
Abstract
O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto permitir que a CGU tenha acesso à base de dados da JUCESE, bem como, à visualização dos cadastros e dos atos digitalizados das empresas registradas perante este órgão de registro do comércio.
Place of publication
Sergipe (SE)
Submitting Organizational Unit
UNIDADE::SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS::Regional Sergipe
Thematic Area
Auditoria Interna
Subject
ASSUNTO::Auditoria Interna
Document Date
23/03/2023
Publication Date
27/03/2023
Source of Publication
Diário Oficial da União (DOU) de 27/03/2023, seção 3, página 121
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/19410
Copyright Holder
Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections
Órgãos Estaduais/Municipais