Portaria Normativa n. 289, de 21 de setembro de 2026

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Título
Portaria Normativa n. 289, de 21 de setembro de 2026
Autor
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE)
Tipo
Portaria Normativa
Resumo
Trata-se da alteração da Portaria Normativa CGU nº 155, de 21 de agosto de 2024, que dispõe sobre a celebração de termo de compromisso no âmbito da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor
SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA (SIPRI)
Área temática
Gestão Corporativa
Assunto
Governança Interna
Data do documento
21/09/2026
Data da publicação
22/09/2026
Fonte da publicação
Diário Oficial da União (DOU) de 22/09/2026, seção 1, página 114
Publicações Relacionadas
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/19463
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/23363
Detentor de Direitos Autorais
Controladoria-Geral da União (CGU)
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Aparece nas coleções
Portarias Normativas - Gestão Interna