Base de Conhecimento CGU
Controladoria-Geral da União
Base de Conhecimento CGUParecer n. 24, de 26 de junho de 2026
Arquivos deste documento
Título
Parecer n. 24, de 26 de junho de 2026
Autor
Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU)
Tipo
Parecer
Resumo
O Parecer n. 00024/2026/CONUNI/CGU/AGU consta com o assunto: Debate sobre a admissibilidade da captação ambiental na modalidade “gravação clandestina” como meio de prova tanto em matéria de defesa quanto de acusação, no âmbito do processo administrativo disciplinar, inclusive para sua instauração.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor
CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::Diretoria de Articulação, Monitoramento e Supervisão do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (DICOR)
Área temática
Correição
Assunto
Correição::Prova
Data do documento
26/06/2026
Data da publicação
23/07/2026
Fonte da publicação
Base de conhecimento da CGU
Publicações Relacionadas
Detentor de Direitos Autorais
Advocacia-Geral da União (AGU)
Permissões e restrições de uso
Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções