A Orientação Técnica n° 6/2026/CGOUV/DOUV/OGU trata da competência exclusiva da Controladoria-Geral da União (CGU) para receber e apurar denúncias relativas a práticas de retaliação contra denunciantes. O objetivo é orientar as unidades setoriais do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo federal (SisOuv) quanto ao dever de encaminhamento imediato dessas manifestações à CGU, sem a realização da análise prévia cabível às demais denúncias.
A Orientação Técnica n° 5/2026/CGOUV/DOUV/OGU trata da obrigatoriedade do pedido de complementação de informações ao manifestante como condição prévia ao arquivamento de manifestações por falta de clareza ou insuficiência de dados, no âmbito das unidades do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo federal (SisOuv). O objetivo é orientar as unidades setoriais quanto ao rito procedimental exigido, à forma adequada de elaboração do pedido e à correta distinção entre essa hipótese e outras causas de arquivamento.
Esta Orientação Técnica nº 4/2026/CGOUV/DOUV/OGU trata da retomada do uso regular e sistemático da Plataforma Conselho de Usuários, com ênfase no Fórum de Melhorias. Apresenta o fundamento legal do instrumento e estabelece o dever das ouvidorias de monitorar e tratar as sugestões registradas, com análise de pertinência, articulação com áreas técnicas, devolutiva aos participantes e registro das providências nos relatórios anuais de gestão.
Esta Orientação Técnica n° 3/2026/CGOUV/DOUV/OGU estabelece diretrizes para o tratamento de manifestações de ouvidoria registradas em duplicidade ou multiplicidade no âmbito da Plataforma Fala.BR. Define o conceito de teor duplicado e os critérios para sua caracterização. Orienta sobre a análise individual por triagem e veda o arquivamento de manifestações idênticas de autores distintos.
A Orientação Técnica n. 2/2026/CGOUV/DOUV/OGU estabelece diretrizes conceituais e metodológicas para a elaboração do Relatório Anual de Gestão das unidades do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo federal (SisOuv), visando ao fortalecimento da ouvidoria como instrumento de governança e melhoria dos serviços públicos.
A Orientação Técnica n.1/2026/CGOUV/DOUV/OGU estabelece diretrizes para o tratamento de manifestações do tipo elogio no âmbito do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo federal (SisOuv). Define a natureza não deliberativa do elogio. Veda a análise de mérito, a filtragem subjetiva e o arquivamento indevido por parte das unidades de ouvidoria. Orienta sobre a distinção entre elogio de usuário e instrumentos de gestão de pessoas (autoelogio e registros de chefia).
Base de Conhecimento CGU
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