Orientação Técnica n. 6, de 1 de setembro de 2026

Use this identifier to link to this itemhttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/23270

Share:

Files in this document

Title
Orientação Técnica n. 6, de 1 de setembro de 2026
Author
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Ouvidoria-Geral da União (OGU)
Type
Orientação
Abstract
A Orientação Técnica n° 6/2026/CGOUV/DOUV/OGU trata da competência exclusiva da Controladoria-Geral da União (CGU) para receber e apurar denúncias relativas a práticas de retaliação contra denunciantes. O objetivo é orientar as unidades setoriais do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo federal (SisOuv) quanto ao dever de encaminhamento imediato dessas manifestações à CGU, sem a realização da análise prévia cabível às demais denúncias.
Place of publication
Distrito Federal (DF)
Submitting Organizational Unit
OUVIDORIA-GERAL DA UNIÃO (OGU)
Thematic Area
Ouvidoria
Subject
Ouvidoria
Document Date
01/09/2026
Publication Date
08/09/2026
Source of Publication
Base de Conhecimento da CGU
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/23270
Copyright Holder
Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissions and Usage Restrictions
Licença padrão para publicações. Utilizada para o objeto cujo detentor de direitos autorais patrimoniais seja a CGU, como documentos produzidos pelos servidores e colaboradores da CGU no âmbito de suas atribuições funcionais ou documentos que tenham tido a cessão de direitos patrimoniais negociada com o autor em caráter definitivo. É permitida a distribuição desde que autorizada pelo autor.
Appears in Collections
Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal