Termo de Adesão ao Termo de Cooperação n. 23, de 13 de dezembro de 2019

Termo de Adesão ao Termo de Cooperação n. 23, de 13 de dezembro de 2019

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
Mato Grosso. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT)
Mato Grosso. Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (ANOREG/MT)

Acordo de Cooperação

O acordo tem por objeto o estabelecimento de condições que possibilitem a consulta e a visualização das informações, a solicitação de certidões e documentos eletrônicos, junto à Central Eletrônica de Integração e Informações dos atos notariais e registrais dos Cartórios Extrajudiciais do Estado de Mato Grosso - CEI/MT.

Mato Grosso (MT)

UNIDADE::SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS::Regional Mato Grosso

Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública

ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública

ANOREG
CEI
TJMT
CGU-R/MT

05/05/2020

21/05/2020

Diário Oficial da União n. 96, de 21 de maio de 2020, Seção 3, pág. 97.

Controladoria-Geral da União (CGU)
Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (ANOREG/MT)
Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT)

Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.