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CGU Knowledge BaseAcordo de Cooperação Técnica n. 16, de 19 de novembro de 2010
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Title
Acordo de Cooperação Técnica n. 16, de 19 de novembro de 2010
Author
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE). Controladoria-Geral da União no Estado de Minas Gerais (CGU-R/MG)
Brasil. Secretaria de Estado de Fazenda no Estado de Minas Gerais (SEFAZ/MG)
Brasil. Secretaria de Estado de Fazenda no Estado de Minas Gerais (SEFAZ/MG)
Type
Acordo de Cooperação
Abstract
Tem por objeto a verificação da idoneidade de documentação relativa ao Fisco Estadual utilizada como comprovação da aplicação dos recursos federais no estado de Minas Gerais.
Place of publication
Minas Gerais (MG)
Thematic Area
Auditoria Interna
Subject
VCCGU::Articulação nacional e internacional::Acordo de cooperação
VCCGU::Auditoria Interna
VCCGU::Auditoria Interna
Document Date
19/10/2010
Publication Date
26/10/2010
Source of Publication
Diário Oficial da União n. 205, de 26 de outubro de 2010, seção 3, p. 2
Physical Description
Acordo: 6 p.; Extrato: 1 p.
Copyright Holder
Controladoria-Geral da União (CGU)
Secretaria de Estado de Fazenda no Estado de Minas Gerais (SEFAZ/MG)
Secretaria de Estado de Fazenda no Estado de Minas Gerais (SEFAZ/MG)
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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