Guia Referencial para Identificação, Quantificação e Mitigação de Superfaturamento em Contratos de Bens e Serviços [3ª Edição]

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Título
Guia Referencial para Identificação, Quantificação e Mitigação de Superfaturamento em Contratos de Bens e Serviços [3ª Edição]
Autor
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM)
Tipo
Manual
Resumo
Atualiza a jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU) até junho de 2026 e acrescenta a tipologia de superfaturamento por jogo de planilha, a metodologia de atualização do débito e orientações sobre ressarcimento, tomada de contas especial e prescrição. Também adota, com as adaptações cabíveis a contratos de bens e serviços, critérios do Roteiro de Auditoria de Obras Públicas do TCU, edição de setembro de 2026.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor
SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO (SFC)::Gabinete SFC
Área temática
Auditoria Interna
Assunto
Auditoria Interna::Governança e gestão
Data do documento
30/10/2026
Data da publicação
16/11/2026
Fonte da publicação
Base de Conhecimento da CGU
Detentor de Direitos Autorais
Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissões e restrições de uso
Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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