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Atualiza a jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU) até junho de 2026 e acrescenta a tipologia de superfaturamento por jogo de planilha, a metodologia de atualização do débito e orientações sobre ressarcimento, tomada de contas especial e prescrição. Também adota, com as adaptações cabíveis a contratos de bens e serviços, critérios do Roteiro de Auditoria de Obras Públicas do TCU, edição de setembro de 2026.
O presente manual tem como base normativa a Portaria Normativa CGU Nº 108, de 1º de dezembro de 2023 - em vigor a partir de 02/01/2024, complementada pela Portaria Normativa CGU Nº 131, de 20 de maio de 2024, que revogaram a Portaria n.º 1.976, de 20 de agosto de 2021, e instituíram os parâmetros para contabilização, registro e divulgação dos benefícios decorrentes das ações promovidas pela Controladoria-Geral da União.
A Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU) elaboraram, de forma colaborativa, o Referencial de Auditoria para Adaptação e Resiliência Climática, com o objetivo de fortalecer a incorporação da perspectiva climática nas ações de controle e nas políticas públicas brasileiras. Estruturado em cinco eixos analíticos aplicáveis a diferentes áreas governamentais, o documento oferece metodologia, critérios e questões de auditoria para avaliar a contribuição de programas e políticas públicas para a adaptação às mudanças climáticas e o fortalecimento da resiliência. Desenvolvido de forma participativa com especialistas, gestores, auditores e representantes da sociedade civil, o Referencial representa um avanço na atuação do controle público frente à crise climática, contribuindo para a alocação eficiente de recursos, a redução de riscos e a proteção das populações mais vulneráveis.
O presente manual tem como base normativa a Portaria Normativa CGU n. 108, de 1º de dezembro de 2023 - em vigor a partir de 02/01/2024, complementada pela Portaria Normativa CGU n. 131, de 20 de maio de 2024, que revogaram a Portaria n. 1.976, de 20 de agosto de 2021, e instituíram os parâmetros para contabilização, registro e divulgação dos benefícios decorrentes das ações promovidas pela Controladoria-Geral da União.
O Guia se oferece métodos claros para quantificar e mitigar os danos ao erário, além de uma abordagem prática e acessível das melhores técnicas de auditoria governamental.
O Guia apresenta como uma ferramenta estratégica fundamental. Mais do que um simples manual técnico, ele oferece métodos claros para quantificar e mitigar os danos ao erário, além de uma abordagem prática e acessível das melhores técnicas de auditoria governamental.
Estabelece orientações técnicas para o tratamento de demandas externas pelas unidades de auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU).
O Referencial Teórico da CGU busca uniformizar conceitos e entendimentos sobre auditoria de obras e serviços de engenharia, alinhado à legislação atual (Lei nº 14.133/2021 e das Estatais) e aos sistemas SICRO e SINAPI. O foco principal são as obras e serviços de engenharia executados com recursos federais, podendo ser utilizado para avaliação de outras formas de execução, desde que adaptado.