Parecer n. 006/2018/PGFN/MF

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Title
Parecer n. 006/2018/PGFN/MF
Author
Bittencourt, Ana Paula Lima Vieira
Alencar, Ricardo Soriano de
Contributors
Soller (Aprovador), Fabrício da
Type
Parecer
Abstract
Consulta. Governanças Corporativas. Dever de comunicação de indícios de irregularidades. Aspectos relacionados às informações protegidas pelo sigilo.
Place of publication
Distrito Federal (DF)
Thematic Area
Correição
Subject
VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de empregados públicos
Keywords
Estatais
Sigilo
Representação
Document Date
10/10/2018
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3150
Physical Description
15 p.
Copyright Holder
Ministério da Fazenda (MF)
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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