Parecer n. 006/2018/PGFN/MF

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Parecer nº 006-2018 PGFN-MF.pdf4.82 MBPDF
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Título
Parecer n. 006/2018/PGFN/MF
Autor
Bittencourt, Ana Paula Lima Vieira
Alencar, Ricardo Soriano de
Contribuidores
Soller (Aprovador), Fabrício da
Tipo
Parecer
Resumo
Consulta. Governanças Corporativas. Dever de comunicação de indícios de irregularidades. Aspectos relacionados às informações protegidas pelo sigilo.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Área temática
Correição
Assunto
VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de empregados públicos
Palavras-chaves
Estatais
Sigilo
Representação
Data do documento
10/10/2018
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3150
Descrição física
15 p.
Detentor de Direitos Autorais
Ministério da Fazenda (MF)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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