Acordo de Cooperação Técnica n. 48, de 20 de setembro de 2017

Acordo de Cooperação Técnica n. 48, de 20 de setembro de 2017

Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU)
Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil (IRTDPJBrasil)

Acordo de Cooperação

O presente instrumento tem por objeto estabelecer cooperação técnica entre os partícipes para viabilizar meios eficazes de acesso, por parte de servidores da CGU, no exercício de suas atribuições, às informações constantes das bases de dados registradas dos Oficiais de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de São Paulo, por intermédio e com a colaboração do IRTDPJBrasil.

Distrito Federal (DF)

Gestão Interna

VCCGU::Articulação nacional e internacional::Acordo de cooperação não-onerosos

Acordo de cooperação

20/09/2017

22/09/2017

D.O.U n. 183, de 22 de setembro de 2017, seção 3, p. 116 - 117

5 p. (Acordo); 2 p. (Extrato)

Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU)
Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil (IRTDPJBrasil)

Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.