Portaria n. 11, de 13 de janiero de 2016

Portaria n. 11, de 13 de janiero de 2016

Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP)

Portaria

O valor mensal do auxílio-alimentação de que trata o art. 22 da Lei nº 8.460, de 17 de setembro de 1992, a ser pago aos servidores da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, passa a ser de R$ 458,00 (quatrocentos e cinquenta e, oito reais) em todo o território nacional, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2016.

Distrito Federal (DF)

UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)

Gestão Interna

ASSUNTO::Auditoria Interna::Administração pública
ASSUNTO::Gestão Interna::Legislação de pessoal

Administração pública
Valores

13/01/2016

14/01/2016

Diário Oficial da União n. 57, de 14 de janeiro de 2016, seção 1, p. 57

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.