Base de Conhecimento CGU
Controladoria-Geral da União
Base de Conhecimento CGUInstrução Normativa SEAP n. 1, de 17 de fevereiro de 1999
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Título
Instrução Normativa SEAP n. 1, de 17 de fevereiro de 1999
Autor
Brasil. Ministério do Orçamento e Gestão (MOG). Secretaria de Estado da Administração e do Patrimônio (SEAP)
Tipo
Instrução Normativa
Resumo
Estabelece orientação aos órgãos do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC quanto aos procedimentos decorrentes da isenção da contribuição social ao servidor público civil que permanecer em atividade após completar as exigências para a aposentadoria voluntária integral.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD)
Área temática
Gestão Interna
Assunto
ASSUNTO::Gestão Interna::Cadastro e benefícios
ASSUNTO::Gestão Interna::Legislação de pessoal
ASSUNTO::Gestão Interna::Legislação de pessoal
Palavras-chaves
Aposentadoria
Isenção
Isenção
Data do documento
17/02/1999
Data da publicação
19/02/1999
Fonte da publicação
Portal MP - Legislação de pessoal
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Detentor de Direitos Autorais
Ministério do Orçamento e Gestão (MOG)
Permissões e restrições de uso
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